Elaboração do Plano de Pormenor do Campus de Campolide
Torna-se público, nos termos do artigo 148.º n.º 4, alínea b) do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Lisboa, em Reunião de Câmara de 16 de Julho de 2008, de acordo com a Proposta n.º 562/2008, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor do Campus de Campolide, tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respectivos objectivos e estabelecem o prazo de 240 dias úteis para a sua elaboração.
A área de intervenção pertence às Freguesias de Campolide e de São Sebastião da Pedreira e tem como limites:
A norte, o eixo da Av. Calouste Gulbenkian;
A nascente, o Bairro Azul (R. Dr. Júlio Dantas e traseiras da R. Fialho de Almeida);
A sul, o eixo da Rua Marquês de Fronteira;
A poente, o eixo da Av. Miguel Torga.
Torna-se ainda público, nos termos do artigo 77.º n.º 2 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que decorrerá, após publicação de Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do artigo 148.º n.º 4, alínea b) do citado diploma, um período de 15 dias para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações. Durante este período, os interessados poderão consultar os Termos de Referência, na Secção Planeamento Urbano, no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt), ou nos locais a seguir identificados:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), sito no Picoas Plaza, Rua Viriato n.º 13 a n.º 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano, sito no Edifício Central da CML, Campo Grande n.º 25, 3.º F;
Junta de Freguesia de Campolide, sita na Rua de Campolide, 24-B;
Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira, sita na Rua de S. Sebastião da Pedreira, 158-A.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o impresso próprio, que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt).
29 de Julho de 2008. - A Directora Municipal de Planeamento Urbano, por subdelegação de competências, Maria Teresa Mourão de Almeida.
(ver documento original)
