Elaboração do Plano de Urbanização da Área Envolvente à Estação do Oriente
Torna-se público, nos termos do artigo 148.º n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Lisboa, em Reunião de Câmara de 16 de Julho de 2008, de acordo com a Proposta n.º 565/2008, deliberou proceder à elaboração do Plano de Urbanização da Área Envolvente à Estação do Oriente, tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respectivos objectivos e estabelecem o prazo de 300 dias para a sua elaboração.
A área de intervenção pertence à Freguesia de Santa Maria dos Olivais e tem como limites:
A norte, Rua Primeiro de Maio e Rua João Pinto Ribeiro;
A nascente, via-férrea;
A sul, Av. Marechal Gomes da Costa;
A poente, Av. Contra-Almirante Armando Ferraz, Rua do Conselheiro Mariano de Carvalho, Rua das Courelas, Praça José Queirós, Av. Infante D. Henrique, limite do Cemitério dos Olivais e Canal do Alviela.
Torna-se ainda público, nos termos do artigo 77.º n.º 2 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que decorrerá, após publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do artigo 148.º n.º 4, alínea b) do citado diploma, um período de 15 dias para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações. Durante este período, os interessados poderão consultar os Termos de Referência, no site de Urbanismo da CML, na Secção Planeamento Urbano (http://ulisses.cm-lisboa.pt) ou nos locais a seguir identificados:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) sito no Picoas Plaza, na Rua Viriato n.º 13 a n.º 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano sito Edifício Central da CML, no Campo Grande n.º 25 -3.º F;
Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, sita na Rua General Silva Freire, Lote C.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt).
29 de Julho de 2008. - A Directora Municipal de Planeamento Urbano, por subdelegação de competências, Maria Teresa Mourão de Almeida.
(ver documento original)
