Alteração de loteamento
Discussão pública
A Câmara Municipal de Alpiarça, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27 do D.L. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo D.L. 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública um pedido de alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4/1995, sito no gaveto da Rua 25 de Abril com a Rua Ezequiel Correia, Frade de Baixo, freguesia e concelho de Alpiarça, requerido por Madalena Maria Pisco Oliveira e Artur Carlos de Oliveira Ferreira, na qualidade de proprietários do lote n.º 4, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o n.º 4358 e inscrito na matriz urbana da freguesia de Alpiarça sob o artigo n.º 5689.
A alteração pretendida consiste na alteração das áreas de implantação e de construção do lote n.º 4.
Durante o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República-2.ª série, o pedido de alteração está disponível, para consulta, na Secção de Licenciamento de Obras particulares e loteamentos, durante o horário normal de atendimento, podendo os interessados apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, as quais deverão ser entregues na referida secção.
12 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu.
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