Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado Nuno Miguel Ferreira Soares, que exerce funções no DPEOIEM/DCCIEM, com a categoria de aprendiz de electricista, com última morada conhecida na Rua de Artur Duarte, lote 16, rés-do-chão, direito, Marvila, 1950-029 Lisboa, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 57/2008/PDI, que corre os seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso, podendo no referido prazo consultar o processo, por si ou por advogado constituído, no Departamento de Empreitadas Prevenção e Segurança de Obras da Direcção Municipal de Projectos e Obras, sito no Campo Grande, 13, 6.º, Lisboa.
12 de Agosto de 2008. - A Instrutora, Antónia de Oliveira Sécio.
300648781
