Elaboração do Plano de Pormenor das Amoreiras
Torna-se público, nos termos do artigo 148.º n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Lisboa, em Reunião de Câmara de 30 de Julho de 2008, de acordo com a Proposta n.º 648/2008, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor das Amoreiras, tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respectivos objectivos e estabelecem o prazo de 1 ano para a sua elaboração.
A área de intervenção pertence às Freguesias de Santa Isabel e de Santo Condestável e tem como limites:
A norte, a Av. Engenheiro Duarte Pacheco, Rua Tierno Galvan, Rua Carlos Alberto da Mota Pinto e Rua Maria Ulrich;
A nascente, a Rua Silva Carvalho;
A sul, a Rua de Campo de Ourique;
A poente, a Rua Maria Pia.
Torna-se ainda público, nos termos do artigo 77.º n.º 2 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, que decorrerá, após publicação de Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos do artigo 148.º n.º 4, alínea b) do citado diploma, um período de 15 dias para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações. Durante este período, os interessados poderão consultar os Termos de Referência, no site de Urbanismo da CML, na Secção Planeamento Urbano (http://ulisses.cm-lisboa.pt), ou nos locais a seguir identificados:
Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL) sito no Picoas Plaza, Rua Viriato n.º 13 a n.º 17;
Gabinete de Relações Públicas da Direcção Municipal de Planeamento Urbano, sito no Edifício Central da CML, Campo Grande n.º 25 -3.º F;
Junta de Freguesia de Santa Isabel, sita na Rua Saraiva de Carvalho, n.º 8, r/c;
Junta de Freguesia de Santo Condestável, sita na Rua Azedo Gneco, n.º 84 -2.º
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, utilizando para o efeito, o impresso próprio, que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site de Urbanismo da CML (http://ulisses.cm-lisboa.pt).
30 de Julho de 2008. - A Directora Municipal de Planeamento Urbano, Maria Teresa Mourão de Almeida.
(ver documento original)
