Alteração de loteamento - Discussão pública
A Câmara Municipal de Alpiarça, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública um pedido de alteração do Loteamento Municipal da Gouxaria, sito em Gouxaria, freguesia e concelho de Alpiarça, requerido por Mário Sardinheiro Leandro, na qualidade de proprietário do lote n.º 1, descrito na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça sob o n.º 2168 e inscrito na matriz urbana da freguesia de Alpiarça sob o artigo n.º 4545.
A alteração pretendida consiste na divisão do lote n.º 1 em 2 lotes, dando origem ao aumento do n.º de lotes e de fogos.
Durante o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, o pedido de alteração está disponível, para consulta, na Secção de Licenciamento de Obras particulares e loteamentos, durante o horário normal de atendimento, podendo os interessados apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, as quais deverão ser entregues na referida secção.
29 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu.
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