Tabela de Emolumentos
Tabela de Emolumentos a praticar nas Unidades Orgânicas do Instituto Politécnico de Castelo Branco
(ver documento original)
9 - Isenções e reduções:
9.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e sobrevivência.
9.2 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50 % nos emolumentos previstos.
9.3 - Os emolumentos previstos na inscrição em exame para melhoria de nota e revisão de provas podem ser devolvidos aos interessados, no caso de virem a obter classificação mais elevada no primeiro caso ou aprovação no 2.º caso que a anteriormente obtida, desde que o requeiram no prazo de 30 dias seguidos.
9.4 - Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais, pode o Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco autorizar situações de excepção ao presente despacho.
10 - A presente Tabela de Emolumentos entra em vigor a partir do dia imediatamente a seguir ao da sua aprovação.
Aprovada em reunião de directores de 30 de Julho de 2008.
11 de Agosto de 2008. - A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira Dias Malva Vaz.