Despacho (extracto) 21727/2008, de 20 de Agosto
Licenciado Daniel Borowczyk Martins - cessação da comissão de serviço
Despacho (extracto) n.º 21727/2008
Para efeitos do cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Licenciado Daniel Borowczyk Martins - autorizada a cessação da comissão de serviço como Consultor, nas áreas de planeamento e política legislativa, da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2008. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
7 de Agosto de 2008. - O Director, António Mendes de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1700067.dre.pdf .
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