José António Alves Rosado, vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 030/GAP/2008 de 30.07.2008:
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 07.08.2008 e nos termos do artigo 22.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 177/01 de 4 de Junho e do artigo 77.º do Decreto Lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de loteamento n.º 40002/2001 requerida por Fernando Joaquim Pereira, para o prédio sito em Caniceira, Bairro do Paraíso - Santiago do Cacém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 14003, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 310, Secção L e na matriz predial urbana sob o artigo 2729.º da respectiva freguesia, com a constituição de 8 lotes destinados a moradias unifamiliares.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município de Santiago do Cacém e na junta de Freguesia de Santiago do Cacém, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
8 de Agosto de 2008. - O Vereador, José António Alves Rosado.
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