O Dr. José Emílio Pedreira Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Monção, faz público, nos termos do artigo 77.º, n.º 3, e artigo 148.º, n.º 4, alínea a), ambos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Monção, pelo período que decorre de 15 de Setembro a 24 de Outubro de 2008, podendo a proposta de Revisão e demais documentos que compõem o processo ser consultados no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal de Monção, sita no Largo de Camões, todos os dias úteis entre as 9:00 e as 12:30 horas, e entre as 13:30 e as 16:15 horas.
Mais se informa que serão realizadas as sete sessões públicas, nos locais, datas e horários a seguir indicados:
(ver documento original)
Mais se informa que eventuais sugestões, observações, reclamações ou pedidos de esclarecimento de interessados devem ser formuladas por requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Monção - Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Monção - Largo de Camões, 4950-444 Monção, e entregues no Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal de Monção.
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e publicado no Diário da República e nos jornais locais.
11 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, José Emílio Pedreira Moreira.