Despacho (extracto) 21716/2008, de 19 de Agosto
Passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias do assistente graduado de ginecologia Fernando Gabriel Costa Madureira
Despacho (extracto) n.º 21716/2008
Por despacho do Conselho de Administração de 10 de Julho de 2008, foi autorizada a passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de 4 dias, de harmonia com o disposto no artigo 1.º n.º 1 e 3 do Decreto-Lei 325/99 de 18 de Agosto do Assistente Graduado de Ginecologia Fernando Gabriel Costa Madureira.
7 de Agosto de 2008. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Fernanda Ferreira de Oliveira Manarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1699967.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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