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Edital 864/2008, de 18 de Agosto

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Sumário

Abandono de sepultura

Texto do documento

Edital 864/2008

José Maria Gomes Matos, Presidente da Junta de Freguesia de Carvalhosa, Concelho de Paços de Ferreira, faz público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 31 de Julho de 2008, que encontrando-se no estado de abandono a sepultura sita no cemitério número um segundo quarteirão esquerdo com o número dezassete, é citado o Sr. José de Moura, ou seus herdeiros, do referido concessionário para o seguinte:

É citado o Senhor José de Moura, ou seus herdeiros, do referido concessionário, da sepultura sita no cemitério numero um, segundo quarteirão esquerdo, com o número dezassete, para que de acordo com o artigo 42.º do Regulamento dos Cemitérios de Carvalhosa, exibam no prazo de 60 dias perante esta Junta de Freguesia os documentos comprovativos de posse, e demonstrem interesse na referida sepultura.

Findo o prazo e não tendo sido reclamada a posse pelo referido concessionário ou seus herdeiros, será declarada a prescrição da referida sepultura a favor desta Junta de Freguesia, de acordo com o artigo 42.º do referido regulamento, e alínea c) do número 6 do artigo 34.º do Decreto-Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações da lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e de estilo, e ainda nos locais indicados no regulamento e respectiva publicação.

6 de Agosto de 2008. - O Presidente, José Maria Gomes Matos.

300639141

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699724.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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