Alteração ao loteamento a que se refere o processo 10/PL/90 sito no lugar da SENRA (Monte da Pena), da freguesia de Arões (São Romão), concelho de Fafe, que consiste na alteração do uso previsto para o lote 70, do mencionado loteamento, de habitação unifamiliar para habitação bifamiliar.
De acordo com o despacho exarado em 2008-07-29, pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva Alteração ao Loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 60/2007, de 04 de Setembro, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17:30 às 19:30 horas, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
5 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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