Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 01 de Agosto de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 147 do loteamento titulado pelo alvará 83/83, para o prédio localizado na Travessa da Estivada, freguesia de Pedroso, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o número 00456/060386, requerido em nome de Afonso Ilídio da Mota e Silva Themudo, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
5 de Agosto de 2008. - Por subdelegação, o Vereador, António Guedes Barbosa.
300634054
