Para os devidos efeitos se torna público que:
Por meu despacho 20/2008, de 14/05, exarado ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/1999, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, reclassifiquei profissionalmente, com efeitos desde a data em que o acto foi praticado, os funcionários Antonino Pereira Nunes, Motorista de Pesados, Nuno Filipe de Almeida Pereira Operário/Operário Altamente Qualificado - Marceneiro, e Luís António Madureira Rua, Cantoneiro de Limpeza, em Motoristas de Transportes Colectivos (escalão 1/índice 175, escalão 3/índice 199 e escalão 1/índice 175, respectivamente), com dispensa do exercício efectivo das funções correspondentes à nova carreira em comissão de serviço extraordinária, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09/09.
Por meu despacho 20/2008, de 14/05, acima mencionado, nomeei em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, a funcionária Lina Maria Fernandes Tuna, Técnico de 1.ª Classe - Engenharia Mecânica, em Técnico Superior de 2.ª Classe - Engenharia Mecânica (escalão 1/índice 400), nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09/09.
Por meu despacho de 14/07/2008, exarado na informação electrónica DSUPE-If_430/2007, ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/1999, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, prorroguei a nomeação do funcionário Rui Albino de Matos Pedro em Chefe de Secção, regime de substituição, por 6 meses, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 466/1979, de 07/12, alterado pelo Decreto-Lei 406/1982, de 27/09.
Por meu despacho 30/2008, de 25/07, exarado ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/1999, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, nomeei, precedendo aprovação em concurso interno de acesso, o funcionário Paulo Gomes de Almeida, Assistente Administrativo, em Assistente Administrativo Principal (Escalão1 /índice 222), da carreira de Assistente Administrativo, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/1998, de 11/07, aplicado às especificidades da Administração Local pelo Decreto-Lei 238/1999, de 25/06.
Por meu despacho 32/2008, de 01/08, exarado ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/1999, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, nomeei, precedendo aprovação em concurso interno de acesso, o funcionário José Rodrigues Coelho Ramos, Tesoureiro Principal, em Tesoureiro Especialista (Escalão 1/índice 337), da carreira de Tesoureiro, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/1998, de 11/07, aplicado às especificidades da Administração Local pelo Decreto-Lei 238/1999, de 25/06.
Os candidatos aprovados em concurso interno de selecção, ora nomeados, têm 20 dias, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, para aceitarem a nomeação, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/1989, de 07/12. (Processo isento de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, António Borges.
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