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Por ter saído com inexactidão o despacho 20614/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2008, rectifica-se que, onde se lê: «...Comissário» deve ler-se: «...Chefe».
6 de Agosto de 2008. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
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