José Rosado, vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor presidente por despacho 030/GAP/2008 de 30.07.2008.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 17.07.2008 e nos termos do artigo 22.ºdo Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 177/01 de 4 de Junho e do artigo 77.º do Decreto Lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a discussão pública do desenho urbano do loteamento n.º 16/2007 requerida por Verdes Destinos - Empreendimentos Imobiliários Ld.ª, para o prédio sito em Sonega de Baixo - Cercal do Alentejo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 1846/20080201, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 66, Secção B da respectiva freguesia, com a constituição de sete lotes destinados a habitação unifamiliar.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município de Santiago do Cacém e na junta de Freguesia de Cercal do Alentejo, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
4 de Agosto de 2008. - O Vereador, José Rosado.
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