O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Agronomia, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, aprova a adequação do Doutoramento no ramo de Engenharia Florestal, na sequência do registo de adequação com o n.º R/B-AD-203/2008 (Despacho 9174/2008, publicado no Diário da República n.º 62, 2.ª série, de 28 de Março) efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior, nos termos que se seguem:
1.º
Adequação do Curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, adequa o Doutoramento no ramo de Engenharia Florestal, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de doutor em Engenharia Florestal, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do Curso
1 - O curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Florestal organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Engenharia Florestal, e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Florestal consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas Regulamentares do Curso
O órgão competente do Instituto Superior de Agronomia, tendo em conta o Regulamento de Doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação 1487/2006 publicada no Diário da República n.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
5.º
Data de Entrada em Vigor
O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
6.º
Início de funcionamento
O curso conducente ao grau de Doutor em Engenharia Florestal entra em funcionamento no ano lectivo de 2008-2009.
30 de Julho de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Engenharia Florestal
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia
3 - Curso: Engenharia Florestal
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Florestal
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180 ECTS
7 - Duração normal do curso: 3 anos (Seis semestres)
8 - Opções/ramos:
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
Os 18 créditos optativos e os 6 da área científica de Matemática podem ser adquiridos por creditação de formação obtida em instituições congéneres, nacionais ou estrangeiras. Parte dos créditos obrigatórios e ou optativos pode ser adquirida por creditação de formação obtida ou realizada em instituições congéneres, nacionais ou estrangeiras.
O tempo médio do ciclo de estudos será 3 anos em tempo integral, embora excepcionalmente possa chegar a 5 anos, em conformidade com o Regulamento de Geral dos Doutoramentos no ISA.
Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Engenharia Florestal
Estabelecimento de Ensino: Universidade Técnica de Lisboa
Unidade Orgânica: Instituto Superior de Agronomia
Curso: Engenharia Florestal
Grau: Doutor
Área Científica Predominante: Engenharia Florestal
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
3.º Ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
