Anúncio de procedimento n.º 4/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Cadastro e Gestão do Património

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho

Praça General Humberto Delgado

Código postal: 4049 001

Localidade: PORTO

Telefone: 00351 222097137

Fax: 00351 222097072

Endereço Electrónico: dmfp@cm-porto.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Constituição de um fundo especial de investimento imobiliário fechado de subscrição particular e na promessa de permuta de imóveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?

Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico?

Não

É utilizado um leilão electrónico?

Não

É adoptada uma fase de negociação?

Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A definir pelo Adjudicatério

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Municipal de Cadastro e Gestão do Património

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho

Praça General Humberto Delgado

Código postal: 4049 001

Localidade: PORTO

Telefone: 00351 222097137

Fax: 00351 222097072

Endereço Electrónico: dmfp@cm-porto.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ (cem euros)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 180 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta económicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Características do fundo a constituir, considerando - 50% i) Valor atribuído aos imóveis a integrar no fundo - 25% ii) Percentagem nas unidades de participação cuja colocação o concorrente se propõe efectuar junto de investidores privados, valorizando-se a maior percentagem - 10% iii) Custo total da constituição do fundo, sendo valorizado o menor custo - 5% iv) Valor das comissões de gestão e do depositário, sendo valorizado o menor valor - 5% v) Prazo de constituição do fundo, sendo valorizado o menor prazo - 5% b) Modelo de permuta de imóveis, referido nos artigos 18º e 19º do Caderno de Encargos, considerando - 50% i) área total de imóveis e número de apartamentos por tipologia que o concorrente se propõe entregar ao município nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do Caderno de Encargos, sendo valorizada a maior área e a melhor aproximação em termos relativos às tipologias definidas no anexo III do Caderno de Encargos - 15% ii) área total dos imóveis que o concorrente se propõe entregar ao Município com condições de alojamento superiores às exigidas pela

Portaria 500/97, de 21 de Julho, sendo valorizada a maior área - 10% iii) Preço por metro quadrado dos imóveis que o concorrente se propõe entregar nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do

Caderno de Encargos, valorizando-se os coeficientes de localização mais elevados e a menor vetustez, de acordo com o Código do

Imposto Municipal Sobre Imóveis, e o menor preço - 10% iv) área total dos imóveis do Município do Porto que o concorrente se propõe entregar construídos ou reabilitados nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do Caderno de Encargos, sendo valorizada a maior área - 5% v) área dos imóveis que o concorrente se propõe construir ou reabilitar em zonas abrangidas por documentos estratégicos, sendo valorizada a maior área - 5% vi) cronograma para a disponibilização dos imóveis referidos na alínea b) do n.º 2 do artigo 18º do Caderno de Encargos, sendo valorizado o menor prazo e uma entrega distribuída proporcionalmente ao longo do tempo - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Porto

Endereço: Edifício dos paços do Concelho

Praça General Humberto Delgado

Código postal: 4049 001

Localidade: PORTO

Telefone: 00351 222097137

Fax: 00351 222097072

Endereço Electrónico: dmfp@cm-porto.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/08/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA?

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Francisco Angelino Branco

Cargo: Director Municipal de Finanças e Património

400630588