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Aviso 21797/2008, de 12 de Agosto

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Sumário

Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 21797/2008

Para os devidos efeitos se torna público que ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004 de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 99/2003, de 27 de Agosto, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com Luís Cardoso, na categoria de Condutor de Máquinas Pesadas, por mais dois anos com inicio em 02/07/2008, despacho de Presidente da Câmara de 20/06/2008.

4 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

300625728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1698810.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-05-13 - Decreto-Lei 99/2003 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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