Loteamento para habitação social - A da Gorda
Discussão pública
Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, torna público, que foi decidido por despacho de 24 de Julho do presente ano, conforme o determinado no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16/12 na sua actual redacção e nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro e suas alterações, proceder a abertura do período de discussão pública, relativo à proposta do loteamento para habitação social, sito em A da Gorda, freguesia de Santa Maria, deste concelho, que consiste na implantação de 10 fogos de habitação a custos controlados, promovido pelo município de Óbidos, com sede em Largo de São Pedro, 2510-086 Óbidos.
Para o efeito, a referida proposta de loteamento estará disponível na secção de obras desta Câmara, no edifício dos Paços do Concelho, por um período de 15 dias, todos os dias úteis durante o horário de expediente das 9h às 16h, com inicio após publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Quem pretender apresentar reclamações, observações ou sugestões deverá fazê-lo por escrito e endereçá-los à Câmara Municipal de Óbidos, Largo de S. Pedro, 2510-086 Óbidos, ou entregá-las directamente no Sector de Expediente Geral da Câmara Municipal.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na comunicação social.
24 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
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