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Aviso 21791/2008, de 12 de Agosto

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Sumário

Diversos contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 21791/2008

Dr. João Luís Teixeira Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Murça, torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à administração local pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:

Por despacho datado de 28 de Julho de 2008, para o exercício das funções de sapadores florestais, pelo período de doze meses com início em 01 de Agosto de 2008:

Alexandre Ribeiro Marques;

Carlos Alberto Gomes Esteves;

Carlos Manuel Santos Gomes;

César Lopes de Sousa Lourenço;

Lindorfo José Alves.

Por despacho datado de 6 de Junho de 2008, para o exercício de vigilantes florestais, pelo período de quatro meses com início em 17 de Junho de 2008:

António Fernando da Silva Lopes;

António Manuel Ribeiro;

Carlos António Paula;

Clemente Neves Alves;

Gorete Maria Borges Merêncio Lagoa;

Luís Carlos Marçal Alves;

Nuno Miguel Barroso Fernandes.

Por despacho datado de 06 de Junho de 2008, para o exercício de vigilantes florestais, pelo período de quatro meses com início em 23 de Junho de 2008:

Marcelo Batista Teixeira.

5 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, João Luís Teixeira Fernandes.

300628822

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1698803.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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