Despacho Conjunto 134/2004, de 10 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 59, de 10.03.2004, Pág. 3939
- Data: 2004-03-10
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Sumário
Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., a parcela de terreno marcada com a letra "A" na planta anexa ao presente diploma.
Aviso
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