Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de Setembro de 2007, a p. 25 730, col. 2.ª, despacho (extracto) n.º 20 263/2007, rectifica-se que onde se lê «Por despacho de 1 de Setembro de 2006 [...] Licenciado Fernando Manuel Simões Peixoto - como assistente convidado [...] a partir de 11 de Setembro de 2006» deve ler-se «Por despacho de 1 de Setembro de 2006 [...] Licenciado Fernando Manuel Simões Peixoto - como assistente convidado [...] a partir de 1 de Setembro de 2006».
24 de Julho de 2008. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.