Anúncio de concurso urgente n.º 1/2008
Hora de disponibilização: 14:26
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - Sub-Região de Saúde de
Santarém
Endereço: Av. José Saramago, 15-17
Código postal: 2045 143
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333965
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Concurso público urgente n.º 3/2008 - prestação de serviços de actos médicos - Centro de Saúde de Ourém
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de actos médicos a prestar no Centro de Saúde de Ourém/Atendimento
Complementar, nos dias úteis, entre as 8 e as 14 horas, com dois médicos efectivos por turno, aos utentes que se inscrevam nos referidos serviços dentro do horário previsto para a prestação de serviços médicos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85121100
3 - Leilão electrónico
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - Divisão em lotes, se for o caso
5 - Local da execução do contrato
Centro de Saúde de Ourém
Rua Dr. Armando Henrique Reis Vieira
2490-546 Ourém
6 - Prazo de execução do contrato
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - Documentos de habilitação
Declaração conforme modelo do anexo II do CCP.
Documentos comprovativos das titularidades das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação de serviços em causa.
8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - Sub-Região de Saúde de Santarém - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praceta Damião de Góis, 8
Código postal: 2000 226
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333965
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível.
9 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Endereço: Av. José Saramago, 15-17
Código postal: 2045 143
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243300700
Fax: 00351 243328773
Endereço Electrónico: geral@srssantarem.min-saude.pt dias
11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/08/11
12 - Programa do concurso
1-Orgão que tomou a decisão de contratar - Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT,IP, por despacho de 1/8/08.
2-Local de apresentação das propostas - Av. José Saramago, 15-17, 2045-143 Santarém (9h-12.30h e das 14h às 17h dias úteis)
3 - Apresentação da proposta - Língua portuguesa. Preço indicado em algarismos sem IVA.
4 - Não são admitidas propostas variantes.
5 - Documento que acompanha a proposta - Declaração emitida conforme anexo I do n.º1 do art. 9º do CCP.
6 - Prazo para apresentação de documentos de habilitação - dois dias após data de notificação de adjudicação.
7 - O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o Regime previsto no Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
13 - Caderno de encargos
1 - Prazo execução da prestação de serviços: 12 meses
Início previsto - 1/10/2008.
2 - Critério de adjudicação: 2.1.- Unicamente o do preço mais baixo;
2.2. - Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.
3 - Condições de pagamento - 60 dias após aceitação das facturas.
4 - Responsabilidade do adjudicante - Disponibilizar instalações, receituário e impressos advenientes bem como vinhetas relativas ao local de prescrição.
5 - Responsabilidade da empresa adjudicatária: 5.1. Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados, incluindo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais do pessoal contratado ou eventuais danos praticados aos utentes motivados por actos praticados no exercício da medicina;
5.2. - Fornecimento de vinhetas aos médicos;
5.3. Em caso de impedimento de qualquer pessoa ao serviço do adjudicatário este deve faze-lo substituir por outra legalmente habilitada para o efeito;
5.4. - Penalidades contratuais - a) O não cumprimento da presença de dois elementos, implicará a redução do valor da verba a pagar mensalmente, de acordo com o número de faltas, acrescido de uma penalização de mais 25% calculado sobre o valor dia - valor a reduzir no valor da facturação.; b) A verificação da mesma ocorrência em mais de dois dias no mês acresce penalização para o dobro referido na alínea anterior; c) Se no mesmo dia não comparecer nenhum dos médicos da responsabilidade do 2.º outurgante, a penalização será de 200% em relação ao valor que é pago pelo dia, sendo que a repetição no mesmo mês desta ocorrência é motivo para rescisão do contrato.
14 - Outras Informações
15 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Carlos Manuel Marques Ferreira
Cargo: Director de Serviços de Administração Geral
400641685
