Alteração do Plano de Pormenor do Parque do Corgo
Manuel do Nascimento Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 74.º, com a alínea b) do n.º 4 do artigo 148.º e com o n.º 2 do artigo 149.º, todos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro que, em reunião camarária pública de 30 de Julho de 2008, foi deliberado proceder à alteração do Plano de Pormenor do Parque do Corgo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 07 de Junho de 2003, através da Declaração 199/2003 e registado com o n.º 01.17.14.00/03-03P.P., em 08 de Maio de 2003.
A alteração ao Plano de Pormenor do Parque do Corgo enquadra-se na legislação supra-referida nomeadamente no artigo 93.º n.º 2 alínea a) e decorre de mudanças ocorridas nas condições económicas, sociais e ambientais que estiveram na base das opções definidas no plano.
Com esta alteração a autarquia pretende encontrar propostas alternativas e diferentes das preconizadas no actual plano, ao nível do acesso à antiga central hidroeléctrica, equacionar e compatibilizar as propostas do plano com a possibilidade de explorar o potencial hídrico existente, redimensionar o parque de estacionamento previsto para a Av. 1.º de Maio, assim como equacionar o tipo de edificação associada, em especial atendendo a um conjunto de oportunidades recentemente surgidas para a instalação de serviços públicos na área do centro histórico, ou próximo desta e as alterações previstas nas áreas adjacentes, em especial no designado"edifício do Hotel do Parque". Por último, deverá ser também estudada a possibilidade de reforço das áreas inseridas no Parque Corgo, na sua margem direita, como pólo de concentração de actividades de lazer, em especial bares e restauração, atendendo à alteração viária que surgirá em breve e prevista desde o início pelo Plano, com a construção dos acessos ao Centro de Ciência Viva.
Os limites da área de intervenção, localizada nas freguesias de S. Pedro e S. Dinis, com cerca de 100 ha, são os bairros da cidade de Vila Real limítrofes do vale do Rio Corgo.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, podem todos os interessados proceder, no prazo de 15 dias úteis após a data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito exclusivo desta alteração ao Plano de Pormenor do Parque do Corgo.
Com o sentido de incentivar a participação neste processo, é criada uma área específica na página da Câmara Municipal de Vila Real, www.cm-vilareal.pt.
Os documentos que fazem parte do início da elaboração da alteração do plano estarão disponíveis na página da Internet www.cm-vilareal.pt e no Gabinete de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal do Vila Real, telefone 259308100, onde os interessados os poderão consultar e esclarecer quaisquer dúvidas que surjam.
Os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões em impresso próprio que pode ser obtido no Gabinete de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Vila Real, que depois de preenchido dará entrada nesse mesmo Serviço da Câmara Municipal de Vila Real, Av. Carvalho Araújo n.º 1, 5000-657 Vila Real, ou através da página da Internet www.cm-vilareal.pt.
Estabelece-se um prazo de 247 dias para a elaboração da alteração.
1 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
