Discussão Pública do Loteamento do Casal do Monte
Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que:
Durante 15 dias a contar do oitavo dia seguinte ao da publicação no Diário da República, proceder-se-á à discussão pública de pedido de licenciamento de operação de loteamento, sito na Avenida Marechal Gomes da Costa, na freguesia da Póvoa de Santo Adrião.
No decorrer do referido período, encontrar-se-ão disponíveis para consulta, no Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico e na Junta de Freguesia da Póvoa de Santo Adrião, nas horas de expediente, no âmbito do processo de loteamento (n.º 10092/LO), cópias do projecto de loteamento, informações técnicas relevantes dos serviços municipais, bem como os pareceres emitidos pelas entidades externas consultadas.
A operação de loteamento apresenta os seguintes parâmetros urbanísticos:
Área Total das parcelas a lotear (m2) - 122 905,30
Área Total dos lotes (m2) - 29 002,90
Área de cedência para espaços verdes e de utilização colectiva (m2) - 15 964,40
Área de cedência equipamentos de utilização colectiva (m2) - 41 209,30
Área de cedência para arruamentos (m2) - 28 373,10
Área de Construção Habitação (m2) - 55 771,50
Área de Construção Actividades Económicas (m2) - 10 512,40
Área de Construção Total (m2) - 66 283,90
Índice de Construção - 0,6
N.º Total de Lotes - 53
N.º Total de Fogos - 455
Densidade Habitacional (fogos/ha) - 41,1
N.º de lugares de estacionamento públicos - 281
N.º de lugares de estacionamento privados - 1204
N.º de lugares de estacionamento Total - 1485
No âmbito do processo de discussão pública, as reclamações, observações ou sugestões de quaisquer interessados deverão ser apresentadas por escrito, até à data de encerramento do período de discussão, delas devendo constar a identificação do requerente ou reclamante e da qualidade em que o faz.
Para conhecimento público, se faz publicar o presente Aviso no Diário da República (2.ª série) e, ainda, na Comunicação Social.
22 de Julho de 2008. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.
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