Alteração ao Alvará de Loteamento de Vale Figueira - São João da Talha
Discussão Pública
João Pedro de Campos Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despachos n.º 62/PRES de 03.11.2005, 69/PRES de 17.11.2005 e 22/PRES de 20.09.2007 do Sr. Presidente da C. M. Loures de 08.04.2004, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 18 de Agosto de 2008 e termo a 05 de Setembro de 2008, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, a alteração ao Alvará de Licença de Loteamento n.º 03/96, de Vale Figueira, freguesia de São João da Talha.
O referido processo, poderá ser consultado, no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão do atendimento do edifício do Departamento de Gestão Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DGU (Departamento de Gestão Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
4 de Agosto de 2008. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.
300620795
