1.ª Alteração ao Plano Director Municipal de Ourém
David Pereira Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, a Câmara deliberou, por unanimidade, em reunião de 07 de Julho de 2008, proceder à audição prévia dos interessados, sobre quaisquer questões que possam ser tomadas em linha de conta no âmbito do procedimento de Alteração ao Plano Director Municipal para o sítio de Pias Longas, conforme previsto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99.
A alteração a operar no Plano Director Municipal de Ourém (PDMO), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros - 148-A, publicado em 2002/12/30 na 2.ª série do Diária da República, enquadra-se nos termos do n.º 2 do artigo 93.º do DL 380/99 na sua redacção actual.
Assim sendo, a presente Alteração parcial do PDMO visa"deslocalizar" o equipamento isolado previsto no Plano Director Municipal de Ourém no sítio de Pias Longas e deste modo permitir a implantação de um parque eólico no local.
Nestes termos, salvaguardando o direito de participação na elaboração dos instrumentos de gestão territorial (artigo 6.º), e conforme disposto no n.º 2 do artigo 77.º, concede-se aos interessados um período de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta deliberação na 2.ª série do Diário da República, para formulação de sugestões e apresentação de informações, no âmbito restrito do respectivo procedimento de Alteração, devendo estas ser remetidas para a Câmara Municipal de Ourém, Projecto Municipal de Ordenamento do Território de Ourém, Praça do Município, em Ourém.
O processo de Alteração ao PDMO, encontra-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, no espaço onde funciona o Projecto Municipal de Ordenamento do Território, sito no Jardim Plessis Trévise, junto à Câmara Municipal, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.
E para constar mandei publicar este aviso e outros de igual teor, nos locais habituais, na 2.ª série do Diário da República e na página da Internet do Município, conforme se dispõe na alínea a) n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
22 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
