Despacho 4539/2004, de 5 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 05.03.2004, Pág. 3760
- Data: 2004-03-05
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Sumário
Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Curso-ISMAI, da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto "Senhora da Hora-Maia-Trofa".
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