Procedimento para a selecção de pessoas colectivas de direito privado para participar com o município de Peso da Régua na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos, para o desenvolvimento do projecto, construção, instalação e conservação de piscinas municipais e ginásio, auditório municipal e o parque de estacionamento subterrâneo, requalificação e reordenamento da Alameda dos Capitães, Parque de Loureiro e Parque de Poiares.
A entidade que preside ao procedimento é a Câmara Municipal de Peso da Régua, sita na Praça do Município, 5054-003, Peso da Régua, telefone: 254 320 230 e fax: 254 314 365.
Toda a correspondência referente ao presente procedimento deve ser dirigida para a morada referida no parágrafo anterior.
O procedimento tem por objecto a selecção de pessoas colectivas de direito privado para participarem com o Município de Peso da Régua na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos, para o desenvolvimento do projecto, construção, instalação e conservação de Piscinas Municipais e Ginásio, Auditório Municipal e Parque de Estacionamento Subterrâneo, Requalificação e Reordenamento da Alameda dos Capitães, Parque de Loureiro e Parque de Poiares.
O procedimento destina-se a escolher uma entidade com capacidade técnica e financeira para participar no capital social da empresa, que terá o valor mínimo de (euro) 50.000 (cinquenta mil euros).
O prazo mínimo previsto para a duração da sociedade é de 25 anos.
Apenas serão admitidas ao presente procedimento as empresas ou grupos de empresas que se encontrem regularmente constituídos, que apresentem todos os documentos e que satisfaçam todas as condições previstos no Programa de Procedimento.
O critério de apreciação das candidaturas será o da candidatura mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores, indicados por ordem decrescente de importância:
a) Estrutura financeira da candidatura - 40 (quarenta) por cento:
ai) Plano estratégico e de desenvolvimento do projecto - 50 (cinquenta) por cento;
aii) Estrutura de financiamento - 45 (quarenta e cinco) por cento;
aiii) Valor proposto para aquisição dos direitos de superfície - 5 (cinco) por cento.
b) Estrutura contratual da candidatura - 30 (trinta) por cento:
bi) Modelo organizacional e contratual proposto - 25 (vinte e cinco) por cento;
bii) Projecto de estatutos da sociedade - 15 (quinze) por cento;
biii) Acordo de accionistas e de cooperação técnica e financeira - 60 (sessenta) por cento.
c) Estrutura técnica da candidatura - 30 (trinta) por cento:
ci) Planos de execução - 50 (cinquenta) por cento;
cii) Prazos parcelares - 50 (cinquenta) por cento.
O processo do procedimento, constituído pelo Programa de Procedimento e Termos de Referência, pode ser consultado ou adquirido na morada indicada em 1., todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, a partir da data da publicação deste anúncio.
As propostas e os documentos que as acompanham, integralmente redigidos em língua portuguesa, poderão ser entregues na morada indicada em 1., em mão, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até às 16h00m do 52.º dias após a publicação no Diário da República.
Se o envio das propostas for efectuado pelo correio, o interessado será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
O acto público de abertura das propostas terá lugar na morada indicada em 1., no dia útil subsequente ao indicado em 9.
Os exemplares do processo do procedimento serão fornecidos mediante o pagamento de (euro) 1250,00 (mil duzentos e cinquenta euros) por exemplar, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O presente anúncio foi enviado para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
31 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
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