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Despacho Conjunto 122/2004, de 5 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 05.03.2004, Pág. 3719
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Sumário

Determina que seja autorizada a desafectação de uma parcela de terreno, localizada na freguesia de Campanhã, do domínio público rodoviário, e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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