Despacho Conjunto 122/2004, de 5 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 05.03.2004, Pág. 3719
- Data: 2004-03-05
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Sumário
Determina que seja autorizada a desafectação de uma parcela de terreno, localizada na freguesia de Campanhã, do domínio público rodoviário, e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal.
Aviso
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