Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que o Executivo Municipal aprovou na sua reunião de 5 de Junho de 2008, as alterações propostas ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Maia. A Assembleia Municipal da Maia, na 3.ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Junho de 2008, homologou as referidas alterações ao quadro de pessoal.
As alterações àquele documento, que figuram em anexo a este aviso, entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
25 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
(ver documento original)