Despacho 4292/2004, de 3 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 53, de 03.03.2004, Pág. 3594
- Data: 2004-03-03
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Sumário
Reconhece o interesse público da obra relativa à criação de acessos e arranjo do espaço envolvente à queda de água do Vigário - Alte utilizano, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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