Despacho 4291/2004, de 3 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 53, de 03.03.2004, Pág. 3594
- Data: 2004-03-03
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação elevatória de saneamento de Feira (EE FEIRA), parte integrante da obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da bacia do rio Lima - 2º grupo de obras - parte 1 - sistemas de intercepção e elevação - subsistema de saneamento de Barroselas, a desenvolver no município de Viana do Castelo.
Aviso
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