Alvará 50/2008, de 5 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra
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Fonte: Diário da República n.º 150/2008, Série II de 2008-08-05.
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Data:
2008-08-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento Socorro de Inverno
Alvará 50/2008
Para os devidos efeitos se faz saber que, no âmbito do despacho 7837/2002, proferido em 1 de Fevereiro de 2002 pelo Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2002, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, aplicável por força do artigo 43.º do Decreto-Lei 64/2007, de 14 de Março, é emitido o presente Alvará de funcionamento do estabelecimento denominado Socorro de Inverno - Lar Familiar, sito na Rua das Mercês, 5, freguesia de São Julião da Figueira da Foz, concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, Propriedade de Socorro de Inverno - Lar Familiar, Lda.
As actividades e respectiva lotação máxima autorizada são as seguintes:
Actividade: Lar para Idosos.
Lotação máxima: 9 (nove) utentes.
26 de Junho de 2008. - O Director, Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo.
300587723
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1696968.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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2007-03-14 -
Decreto-Lei
64/2007 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, em que sejam exercidas actividades e serviços relativos a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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