Anúncio de procedimento n.º 1/2008
ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante:
MUNICÍPIO DAS LAJES DAS FLORES
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto:
Secção de Obras Públicas
Endereço:
Avenida do Emigrante, Nº. 4
Código postal:
9960 431
Localidade:
LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590833
Endereço Electrónico: cmlajesflores@mail.telepac.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato:
Construção do Pólo Escolar das Lajes das Flores
Tipo de Contrato:
Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214220
3 - Indicações adicionais
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro?
Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico?
Não
É utilizado um leilão electrónico?
Não
É adoptada uma fase de negociação?
Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas
Sim
5 - Divisão em lotes, se for o caso
6 - Local da execução do contrato
Terrenos da Câmara Municipal na Ex-Estação Rádio Naval
7 - Prazo de execução do contrato
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - Documentos de habilitação
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em I.1
Endereço desse serviço:
Indicado em I.1
Código postal:
9960 431
Localidade:
LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590833
Endereço Electrónico: cmlajesflores@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AUTOCAD
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso):
500,00 ? em formato electrónico - 800,00 ? em suporte de papel, acrecido de IVA à taxa em vigor
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmica
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - Critério de adjudicação
Proposta económicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Preço - 70%;
Programa de trabalhos, prazo de execução e condições de pagamento - 20 %;
Qualidade dos equipamentos a utilizar- 5%;
Qualidade geral da proposta - 5%.
13 - Dispensa de prestação de caução
Não
14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação:
Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada
Endereço:
Rua do Laureano, 452 - r/c
Código postal:
9500 319
Localidade:
Ponta Delgada Açores
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296381264
Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt dias
15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
Preenchimento automático pela INCM aquando do pagamento.
16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?
Não
17 - Outras Informações
Concurso Nº. 1/2008
18 - Identificação do autor do anúncio
Nome:
João António Vieira Lourenço
Cargo:
Presidente da Câmara
400617693