O Professor Doutor João Pedro de Barros, Professor-Coordenador e Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que:
1 - Em conformidade com o Dec-Lei 185/81, e 1 de Julho, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no DR., concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto, para a Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Viseu, para a área científica de Produção Agrícola - especialidade de Agricultura Biológica.
2 - Ao concurso, serão admitidos os candidatos que reúnam as condições exigidas no artigo 18.º, do Dec-Lei 185/81, de 1 de Julho e licenciatura em Engenharia Agrícola, ou afins.
3 - As provas públicas realizar-se-ão de acordo com o estipulado nos artigo 25.º, 27.º e 28.º do Dec-Lei 185/81 de 1 de Julho.
4 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico exigíveis para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de ter satisfeito a lei do serviço militar;
e) Seis exemplares do curriculum vitae, detalhado e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões do candidato para o exercício do cargo a concurso;
f) Seis exemplares do estudo a propor pelo candidato nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 25.º, do Dec-Lei 185/81, de 1 de Julho.
g) Certidão de habilitações comprovativa da titularidade do curso superior ou de outros graus, de nível superior adequados à área científica para que é aberto o concurso.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos referido nas alí-
neas b), c) e d), do n.º 5, do presente edital, aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
6.1 - Os candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Viseu ficam dispensados da apresentação dos documentos constantes das alíneas b) a d) do n.º 5, desde que os mesmos existam nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente declarado.
7 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para Instituto Politécnico de Viseu, Rua José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu.
8 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
9 - Das decisões do júri, não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
10 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer foram de discriminação.
11 - Júri do concurso:
Presidente - Prof. Doutor Vítor João Pereira Martinho, Professor-Adjunto e Presidente do conselho científico da Escola Superior Agrária de Viseu.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor Nuno Moreira, Professor Catedrático, do Departamento de Fitotecnia, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Prof.ª Mestre Cristina Amaro da Costa, Professora-Adjunta, do Departamento de Produção Vegetal, da Escola Superior Agrária de Viseu.
Prof.ª Mestre Maria do Céu Costa Godinho, Professora-Adjunta, do Departamento de Produção Vegetal, da Escola Superior Agrária de Viseu.
Vogal suplente - Prof. Mestre António de Fátima de Melo Antunes Pinto, Professor-Adjunto, do Departamento de Produção Vegetal, da Escola Superior Agrária de Viseu.
25 de Julho de 2008. - O Presidente, João Pedro de Barros.