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Declaração 39/2004, de 2 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 52, de 02.03.2004, Pág. 3502
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Sumário

Torna público o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, que declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à execução da obra "Abertura e grande reparação de caminhos municipais (caminho que liga o lugar do Vassoural ao lugar da Igreja)".

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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