Declaração 38/2004, de 2 de Março
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 52, de 02.03.2004, Pág. 3501
- Data: 2004-03-02
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Sumário
Torna público o despacho do Secretário de Estado Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, que declarou a utilidade pública da expropriação com carácter de urgência das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra " Centro de Saúde de São Pedro do Sul e seus acessos".
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