Despacho 4185/2004, de 2 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 52, de 02.03.2004, Pág. 3492
- Data: 2004-03-02
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Sumário
Determina que o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF) assuma as atribuições que legalmente lhe estão cometidas relativamente ao "Eléctrico de Sintra" e celebre protocolo com a Câmara Municipal de Sintra tendo como objectivos reconhecer a aptidão da instalação "Eléctrico de Sintra" e a aptidão daquela entidade para a sua exploração, designadamente quanto à segurança e à qualidade.
Aviso
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