Nos termos n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projecto de alteração da licença de operação de loteamento n.º 5/97, cujo requerente é a Câmara Municipal do Porto, sito em Parque (Av. do), referente aos lotes n.º s 21, 22 e 23, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.
O processo de loteamento, com número de identificação 52823/08/CMP encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.
15 de Julho de 2008. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, em regime de substituição e no exercício das competências, Aníbal António Caldas Lousa.
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