Despacho 4129/2004, de 1 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 51, de 01.03.2004, Pág. 3371
- Data: 2004-03-01
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Sumário
Determina que as parcelas de terreno identificadas nos mapas em anexo necessárias a execução da obra de construção dos emissários do sector poente - E4.2.3, E4.2, E6.2 e E6.3.1, integrados no sistema multimunicipal de saneamento do Lis, nos conselhos de Leiria e Marinha Grande ficarão, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo.
Aviso
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