1 - No uso da competência que me foi conferida pelo n.º 2 do Despacho 12079/2005 (2.ª série) do Governador Civil do Distrito de Beja, datado de 5 de Maio, e nos termos dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego:
a) As competências referidas na alínea a) do n.º 1 do referido Despacho no técnico de informática G1 N1 Ana Maria Cristina Maio Madeira e no assistente administrativo principal Maria Laurentina Alexandre Monteiro Mera;
b) As competências referidas nas alíneas b) e g) do mencionado Despacho nos assistentes administrativos especialistas Maria Celeste Ferreira Moreira Alves Machado e Francisca Júlia do Nascimento Januário Paixão.
2 - Nos termos do artigo 137.º do Código do Processo Administrativo, consideram-se ratificados os actos entretanto praticados no âmbito das matérias previstas no presente despacho.
21 de Julho de 2008. - A Secretária, Dina Madalena Silvestre Saraiva.