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Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de Fevereiro de 2008, o Louvor 104/2008, de 23 de Outubro de 2007, deve considerar-se nulo e sem quaisquer efeitos.
6 de Março de 2008. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mateus Costa da Silva Couto, CORT CAV.
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