Despacho 4005/2004, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 49, de 27.02.2004, Pág. 3251
- Data: 2004-02-27
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Sumário
Determina que seja reconhecido o interesse público da construção do subsistema de Alijó-Favaios, município de Alijó utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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