Concursos internos gerais de acesso
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 21 de Julho de 2008, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da afixação do presente aviso no Diário da República, os seguintes Concursos Internos Gerais de Acesso para provimento de:
Ref.ª A - Dois lugares de Técnico de Gestão Autárquica de 1.ª Classe, pertencentes ao Grupo de Pessoal Técnico, que se encontram vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
Ref.ª B - Dois lugares de assistente administrativo especialista, pertencente ao Grupo de Pessoal de Administrativo, que se encontram vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
Tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos, de termos da Portaria 1499-A/2007, de 21 de Novembro, para os concursos internos acima indicados, foram efectuados os procedimentos de selecção, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorreu entre 02 de Julho e 09 de Julho de 2008, através das ofertas P20083607, P20083683 e P20083701, tendo os mesmos ficado desertos por inexistência de candidaturas.
Os concursos reger-se-ão nomeadamente, pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho e em conformidade com o disposto no seu artigo 27.º se faz constar:
1 - Os concursos são válidos para as vagas postas a concurso e cessam com o seu preenchimento.
2 - Podem concorrer os funcionários que reúnam os seguintes requisitos:
2.1 - Gerais - Os constantes do n.º 2, do artigo 29.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
2.2 - Especiais:
Ref.ª A - Conforme Despacho 22511/2004, publicado no D.R., 2.ª série, de 04 de Novembro de 2004.
Ref.ª B - Conforme Despacho 38/88, publicado no D. R., 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1989.
3 - Remuneração e condições de trabalho:
Ref.ª A - O vencimento mensal ilíquido é o correspondente ao escalão 1, índice 340 na escala indiciária para as carreiras de regime geral da função pública, actualmente (euro)1134,27 e as condições de trabalho são as genericamente vigentes na administração local.
Ref.ª B - O vencimento mensal ilíquido é o correspondente ao escalão 1, índice 269 na escala indiciária para as carreiras de regime geral da função pública, actualmente (euro)897,41 e as condições de trabalho são as genericamente vigentes na administração local.
4 - Conteúdo funcional:
Ref.ª A - Conforme Despacho 22511/2004, publicado no DR, 2.ª série, de 04/11/2004.
Ref.ª B - Conforme Despacho 38/88, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 1989.
5 - Local de trabalho - O local de trabalho situa-se no Município de Cantanhede.
6 - Composição do Júri:
Ref.ª A:
Presidente: Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Dr. José Alberto Arêde Negrão, Director de Departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Eng.º António Adelino Coelho Abreu, Director de Departamento de Urbanismo.
Vogais suplentes:
Dr.ª Delfina Gernay Cardoso Moreira, Chefe de Divisão Financeira.
Sr. Vítor Manuel Cardoso Piedade da Silva.
Ref.ª B:
Presidente: Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara.
Vogais efectivos:
Dr. José Alberto Arêde Negrão, Director de Departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Luís Pedro Casalta Martins de Castro, Chefe do Gabinete de Apoio ao Munícipe e à Presidência.
Vogais suplentes:
Eng.º Luís Manuel Gomes Cutelo, Chefe de Divisão de Apoio e Manutenção.
Dr.ª Delfina Gernay Cardoso Moreira, Chefe de Divisão Financeira.
7 - Métodos de Selecção (Ref.ªs A e B) - Consistirão em Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção.
Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Condições de admissão concurso - As candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, podendo o mesmo, bem como toda a documentação que o deve acompanhar, ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou ser remetido pelo correio com aviso de recepção, endereçado à Secção dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cantanhede, Praça Marquês de Marialva, Apartado 154, 3064-909, Cantanhede, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso do concurso, e nele deverão constar os seguintes elementos:
8.1 - Identificação completa - nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, morada com indicação do código postal, situação militar, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e prazo de validade, número de contribuinte, profissão e residência, concurso a que se candidata e a indicação do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso e, bem assim, declaração, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos constantes das alíneas a) a f), do n.º 2, do artigo 29.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, referidas no ponto n.º 2.1 do presente aviso.
8.2 - Quaisquer elementos que o candidato repute serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidas em consideração pelo Júri se devidamente comprovadas.
8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da Lei.
9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
9.1 - Curriculum vitae, actualizado e detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, as funções que exerce e as exercidas anteriormente e os períodos de duração a que umas e outras se reportam, relevante para o exercício das funções inerentes ao lugar a concurso, bem como a formação profissional complementar (estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.)
9.2 - Fotocópia do certificado de habilitações literárias e ou qualificações profissionais exigidas (sob pena de exclusão).
9.3 - Os funcionários deverão apresentar declaração passada e autenticada pelo organismo a que se encontra vinculado, donde conste a natureza do vínculo à função pública, a categoria que possui e a respectiva antiguidade na categoria e carreira, bem como o tempo de serviço na função pública.
9.4 - Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.
9.5 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos de requisitos exigidos, desde que constem dos respectivos processos individuais.
9.6 - Requerimento dirigido ao júri do concurso, a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso, solicitando, ao abrigo do artigo 18.º, do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através de ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do Júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º, da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - A publicação da relação dos candidatos ao concurso e lista de classificação final serão efectuadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 35.º e 40.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
21 de Julho de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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