Dr. José Agostinho Gomes Correia, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, torna público, que esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 18 de Junho, último, aprovou o projecto da adenda ao Regulamento de Concessão de Apoios ao Desenvolvimento Cultural, Social e Recreativo, publicado no D. R. da 2.ª série, n.º 242 - apêndice n.º 87/2006, em 19 de Dezembro de 2006, de páginas 34 a 40.
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no capítulo I, da parte IV, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 6/96, de 31 de Janeiro, se publica o referido projecto da referida adenda, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Presidente da Assembleia Municipal, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da respectiva publicação.
22 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Agostinho Gomes Correia.
Adenda
Modalidade 4 - Apoios financeiros
Medida 1 - Aquisição de viaturas (*)
(ver documento original)
Medida 2 - Construção, beneficiação/remodelação de infra-estruturas (*)
(ver documento original)
Medida 3 - Apoios diversos (*)
(ver documento original)
