Para os devidos efeitos se torna público que, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi Deferido conforme meu Despacho de 29/05/2008 o pedido de rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado com João Manuel Costa Rijo, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2008.
(Contratos isentos do visto de Tribunal de Contas)
19 de Junho de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, com delegação de assinatura, Pedro Caldeira Santos.
300565918