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Aviso 20948/2008, de 29 de Julho

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Sumário

Abertura do período de discussão pública da alteração ao alvará de loteamento n.º 15/2004, de 29 de Dezembro, emitido em nome do município de Cantanhede, sito na zona adjacente ao Parque Desportivo de Febres

Texto do documento

Aviso 20948/2008

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que, para cumprimento do disposto no ponto 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/1999, de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, a partir do 8.º dia após esta publicação do Aviso no Diário da República irá decorrer por um período de 15 (quinze) dias, um processo de discussão pública, relativo ao pedido de alteração ao Alvará de Loteamento n.º 15/2004, de 29 de Dezembro, emitido em nome do Município de Cantanhede, relativo a um terreno sito na Zona Adjacente ao Parque Desportivo de Febres, na vila e freguesia de Febres e concelho de Cantanhede, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões e observações, bem como à apresentação de reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Cantanhede durante as horas normais de expediente, o processo onde consta o pedido de alteração referido.

Os interessados deverão apresentar as suas observações, sugestões ou reclamações em requerimento ou ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede e entregue no Departamento atrás referido.

21 de Julho de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

300568218

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1695585.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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